A reforma tributária brasileira entra em uma nova etapa em 2027, com mudanças importantes na cobrança de impostos sobre o consumo. Uma das principais alterações será a implantação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá os atuais PIS e Cofins, tributos federais. Também começa a cobrança do Imposto Seletivo, destinado a determinados produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. O objetivo da reforma é simplificar o sistema tributário e tornar mais transparente a forma como os impostos são cobrados no país.
Segundo o advogado Ítalo Brito, responsável pela área tributária do escritório Lopes & Andrade Advocacia, o novo modelo exigirá atenção principalmente por parte das empresas, que precisarão adaptar seus sistemas fiscais, processos administrativos e planejamento financeiro. A mudança também envolve a forma de calcular os tributos e registrar as operações comerciais. A preparação antecipada será importante para que os negócios compreendam as novas obrigações e evitem dificuldades durante a transição.
“Para os consumidores, a reforma poderá trazer mais transparência sobre os impostos incidentes nas compras e nos serviços contratados. Entretanto, não significa que todos os produtos ficarão mais baratos ou mais caros. Os efeitos sobre os preços dependerão de fatores como o segmento econômico, as regras específicas de tributação e a maneira como as empresas ajustarão seus custos. Por isso, tanto consumidores quanto empresários devem acompanhar com atenção a implementação das novas regras para entender os impactos em seu cotidiano”, detalha o advogado.
A transição, porém, não termina em 2027. A substituição gradual do ICMS, imposto estadual, e do ISS, imposto municipal, pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ocorrerá entre 2029 e 2032, com previsão de conclusão do novo sistema em 2033. “A reforma tributária representa uma mudança estrutural na forma como os tributos sobre o consumo são cobrados no Brasil. Por isso, é fundamental que empresas e contribuintes busquem informação e orientação especializada para compreender as novas regras e se preparar para cada etapa da transição”, destaca Ítalo Brito.
Fonte: Lume Comunicação Integrada:
Catharine Matos
Sílvio Tudela
Cristina Barude
Na foto: Ítalo Brito, advogado responsável pela área tributária do escritório Lopes & Andrade Advocacia (Divulgação)
