Especialistas cobram mais controle sobre plataformas digitais e proteção aos consumidores
O celular virou cassino de bolso para milhões de brasileiros. Em poucos cliques, jogos de apostas online prometem dinheiro rápido e ganhos fáceis. Mas, por trás da expansão acelerada das chamadas BETs, especialistas alertam para um cenário de vulnerabilidade social, aumento do vício em jogos, brechas regulatórias e dificuldades de fiscalização.
A regulamentação das apostas esportivas e jogos online ganhou força com a Lei nº 14.790/2023, conhecida como Lei das BETs. A proposta era criar regras para funcionamento do setor e ampliar a arrecadação tributária. Na prática, porém, o crescimento explosivo das plataformas digitais tem levantado questionamentos sobre a efetividade dos mecanismos de controle previstos na legislação.
Para o advogado Fábio Freire, o avanço das apostas ocorreu em ritmo muito superior à capacidade de fiscalização do poder público. “A regulamentação foi importante, mas ainda existem falhas relevantes de proteção ao consumidor. Especialistas apontam que algumas plataformas utilizam mecanismos que podem incentivar permanência prolongada, repetição de apostas e impulsividade”, afirma.
Risco invisível – Além das apostas esportivas, jogos eletrônicos como o popular “tigrinho” se espalharam pelas redes sociais impulsionados por publicidade agressiva e divulgação feita por influenciadores digitais. Muitos conteúdos associam apostas a enriquecimento rápido e estilo de vida de luxo, atingindo principalmente jovens e pessoas economicamente vulneráveis.
A própria Lei das BETs prevê que as plataformas identifiquem comportamentos de risco ligados à ludopatia, transtorno caracterizado pelo vício em jogos, e adotem medidas de contenção. Na avaliação de Fábio Freire, porém, essas medidas ainda são insuficientes. “Críticos do setor afirmam que alguns mecanismos promocionais podem acabar incentivando usuários com comportamento de risco, inclusive diante de sinais de compulsão”, alerta.
Rifas ilegais e impacto social – Outro ponto de preocupação envolve a multiplicação das rifas digitais nas redes sociais. Diferentemente das plataformas autorizadas de apostas, rifas e sorteios dependem de autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda. Mesmo assim, promoções irregulares se espalham rapidamente pela internet, muitas vezes sem transparência sobre arrecadação ou entrega de prêmios.
“As rifas digitais se transformaram em uma espécie de terra sem lei nas redes sociais, o que, segundo autoridades e especialistas, pode facilitar fraudes e ocultação de recursos ilícitos”, afirma Fábio Freire. O advogado também chama atenção para outro problema pouco debatido: a baixa fiscalização tributária sobre ganhos com apostas online. Pela legislação atual, prêmios líquidos acima da faixa de isenção do Imposto de Renda devem ser declarados à Receita Federal, mas especialistas avaliam que há forte subnotificação no setor.
Enquanto o mercado bilionário das apostas cresce, os impactos sociais começam a aparecer de forma mais visível. Endividamento, conflitos familiares, ansiedade e adoecimento mental já fazem parte da rotina de muitas famílias afetadas pela compulsão em jogos.
Casos recentes amplamente divulgados na Bahia também aumentaram a discussão pública sobre os possíveis impactos do vício em apostas. “O próprio Código de Defesa do Consumidor exige informação adequada e proteção contra práticas abusivas. A legislação das apostas também prevê alertas de risco, mas isso ainda é tratado de forma muito superficial pelas plataformas”, afirma Fábio Freire. “Regular não basta. É preciso fiscalizar, responsabilizar as plataformas e proteger os consumidores mais vulneráveis”, conclui o advogado.
Fonte:Assessoria de Imprensa / Reinaldo Oliveira: Crédito das fotos do advogado Fábio Freire: Mahatma Belmonte
