O calendário escolar das unidades de ensino da rede pública e privada de Feira de Santana deverá conter a Semana Municipal de Prevenção e Combate às Violências Virtuais. A instituição do evento está prevista no Projeto de Lei no 50/2023, aprovado pela Câmara Municipal nesta terça-feira (22), em segunda discussão. Agora, a proposta segue para aguardar sanção do Executivo feirense.
De iniciativa do vereador Ron do Povo (MDB), o projeto prevê a realização de atividades que alertem para o perigo de divulgar notícias falsas – as chamadas fake news – e demais ações nas mídias sociais que ofereçam riscos à vida e ao patrimônio. Com o objetivo de coibir atos de violência em ambientes digitais, a proposta também determina a realização de feiras de ciências, concursos, gincanas, oficinas e palestras que tratem sobre o tema.
As orientações serão estendidas aos professores e profissionais da educação, que receberão instruções de como identificar e perceber a prática de ações pelo corpo discente que ofereçam risco ao caráter, honra, cidadania e a vida de colegas ou demais membros da equipe escolar. Através de parceria com a Secretaria de Prevenção à Violência (SEPREV), Polícia Civil e outros órgãos de segurança, o projeto também dispõe sobre a capacitação da comunidade escolar durante a Semana Pedagógica.
As disposições devem ser executadas pelo Poder Público Municipal através das secretarias competentes. Os recursos para a implantação desta legislação virão das dotações orçamentárias vigentes.
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