*Por Professor Carlos Alberto
Sempre que o Congresso Nacional derruba um veto presidencial, anula um decreto ou rejeita uma proposta do Executivo, parece instalar-se o mesmo ritual: manchetes, comentaristas e análises apressadas proclamam mais uma “derrota do governo”. Foi assim novamente nesta quinta-feira, 27, quando a maioria dos parlamentares da Câmara e do Senado rejeitou vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025).
A lei, derivada do PL 2.159/2021, revisou procedimentos para emissão de licenças ambientais e simplificou autorizações para empreendimentos de menor impacto. Ao sancioná-la, Lula vetou 63 dos 400 artigos enviados pelo Parlamento. E, como de costume, a leitura predominante transformou o episódio em mais um capítulo do suposto embate entre Planalto e Congresso – um enquadramento que, muitas vezes, diz mais sobre a cobertura política do que sobre o efeito real da decisão.
Via de regra, em vez de discutir o impacto ambiental, social e econômico, a narrativa reduz tudo a um placar: governo 0, Congresso 1. Mas a pergunta fundamental permanece: quem realmente perde quando o Congresso afirma ter “derrotado” o governo?” A resposta, quase sempre, vai muito além de quem está provisoriamente no poder.
A ARMADILHA DO PLACAR POLÍTICO
Em democracias, divergências entre Executivo e Legislativo são normais – e até desejáveis. O problema surge quando essas discordâncias são tratadas apenas como um confronto esportivo, como se o essencial fosse quem “venceu” e quem “foi derrotado”. Assim, a política vira uma partida de futebol, em vez de um debate sobre o presente e o futuro do país.
O caso do veto ambiental é emblemático. Ao derrubar os vetos, o Congresso não apenas contrariou a estratégia do Executivo, mas também enfraqueceu mecanismos de proteção ambiental em um momento crítico para o clima global, vide COP30. As consequências recaem sobre o planejamento nacional, acordos internacionais e comunidades que, tanto aqui no Brasil quanto em outros lugares mais distantes, já enfrentam enchentes, secas e desastres ambientais. Mas a manchete sempre aponta “derrota de Lula”, mesmo que a realidade mostre que quem perde é o Brasil.
OUTROS EXEMPLOS REVELAM O MESMO PADRÃO
Desde o início do atual mandato, Lula acumula revogações de vetos e decretos. Em cada episódio, o impacto concreto é pouco discutido; o que se repete é o mesmo enredo: “o governo perdeu”. Entre outros exemplos, destacamos:
A) Proteção a vítimas da microcefalia causada pelo zika
O Congresso derrubou o veto que impedia o pagamento de pensão vitalícia e indenização de R$ 50 mil a crianças com microcefalia causada pelo zika vírus. A medida é socialmente justa, mas questões cruciais – financiamento, estrutura de assistência, planejamento orçamentário – desapareceram da narrativa. O resultado é revelador: fragilidade do sistema de proteção social e um Estado incapaz de planejar despesas em longo prazo.
B) Vetos à lei de energia e transição energética
Ao restaurar incentivos ligados a energia offshore, hidrelétricas, biometano e biogás, o Congresso fortaleceu setores específicos e pode atrasar a transição energética. Isso significa custos futuros maiores para a população, inclusive na conta de luz. Ainda assim, o que ‘venceu’ nas manchetes foi: “Governo sofre derrota no setor energético”.
C) Agrotóxicos, autocontrole agropecuário e flexibilização ambiental
A derrubada de vetos nessas áreas reforçou interesses do agronegócio mais resistente à regulação. As consequências incluem maior risco sanitário, pressão sobre biomas e fragilidade na fiscalização. Enquanto isso, o debate público gira em torno do placar político, não dos impactos para a saúde da população e para o meio ambiente.
D) Revogação do decreto do IOF
O Congresso Nacional também revogou um decreto do Executivo que elevaria o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), uma ação de arrecadação que teria um impacto direto nas finanças públicas. Com essa decisão, o governo abre mão de uma ferramenta fiscal, o Estado perde receita e as políticas sociais perdem sustentação. Novamente, a manchete não abordou as finanças públicas, mas sim a “derrota do governo no Congresso Nacional”.
A DERROTA É SEMPRE COLETIVA
Diante desses casos – e muitos outros -, fica evidente que a “derrota” é sempre coletiva. Perde o planejamento ambiental. Perde o Estado, que assume gastos ou renuncia a receitas sem projeção estratégica. Perde a sociedade, que recebe políticas instáveis e sujeitas a disputas de curto prazo. Perde ainda o debate público, reduzido a rótulos e metáforas futebolísticas.
Ao reduzir a política à lógica de vitória e derrota, parte da imprensa enfraquece a própria função jornalística: explicar como as decisões afetam a vida das pessoas. Em muitos veículos de comunicação, parece mais simples tratar tudo como “rodada” e “placar” do que mostrar quem será impactado – e de que maneira.
Além disso, há um efeito colateral significativo: ao focar exclusivamente no debate entre “Congresso” e “governo”, a mídia minimiza as responsabilidades individuais. O Parlamento é coletivo, de fato, mas é formado por parlamentares que possuem nomes, sobrenomes, números de registro, redutos, trajetórias e posições definidas em cada votação. Quando tudo é misturado sem uma identificação clara, a população fica sem saber a quem responsabilizar, apoiar, punir ou reconduzir.
E, no fim das contas, chega-se a uma conclusão desconfortável: se não sabemos quem toma as decisões, como fazer boas escolhas nas urnas? Como admitir que assumir responsabilidade política também implica ter responsabilidade cidadã? Por essa razão, o jornalismo deveria deixar claro quem votou, como votou, a quem representa e quais interesses defendeu. Somente dessa forma a sociedade pode agir – com total consciência – e/ou fazer sua própria mea-culpa.
*Carlos Alberto, professor, radialista e mestre de cerimônias
