A gestão das finanças públicas é uma tarefa complexa que requer um equilíbrio delicado entre a responsabilidade fiscal e o atendimento às necessidades sociais da população. Uma das metas muitas vezes perseguidas pelos governos é o “déficit zero”, que implica em equilibrar o orçamento, onde as receitas são iguais às despesas em um determinado período de tempo, geralmente um ano fiscal. No entanto, essa busca pelo déficit zero pode ter implicações significativas nos gastos sociais. Ao longo dos últimos anos se tornou uma histeria por parte de alguns agentes econômicos e parte da grande mídia, de que o Brasil não irá obter avanços se não houver a responsabilidade fiscal. Um primeiro sinal do charlatanismo econômico reside na comparação dos números fiscais com o distorcido e atípico ano passado. Pode se mencionar aqui a política abusiva de divisão dos dividendos, a receita oriunda da venda de nosso patrimônio, via privatização, aumento das contribuições de exploração de commodities tais como minério e petróleo. Dados da Secretaria de Tesouro Nacional mostram que as receitas líquidas de dividendos, concessões e exploração de recursos naturais cresceram 106,3%, em valores nominais entre 2021 e 2022, saindo de R$ 91,31 bilhões para R$ 188,218 bilhões. Se estas receitas não tivessem existido, o resultado seria um déficit de R$ 43,0 bilhões. Todo aperto e opressão imposto a classe mais pobre deste país foi inócuo no resultado fiscal.
Quando um governo se compromete a alcançar o déficit zero, frequentemente adota medidas de austeridade fiscal, que envolvem a redução de despesas públicas e/ou o aumento de receitas. Essas ações afetam diretamente os programas e políticas de gastos sociais, que incluem áreas como educação, saúde, seguridade social e assistência social. As reduções nos gastos sociais podem ter efeitos adversos sobre a qualidade e a disponibilidade de serviços públicos essenciais. Isso, por sua vez, pode afetar a qualidade de vida da população e prejudicar os grupos mais vulneráveis. Por exemplo, cortes no financiamento da educação podem resultar em turmas superlotadas e recursos limitados para a formação de professores. Reduções nos gastos com saúde podem levar a uma menor disponibilidade de serviços de saúde e acesso limitado a tratamentos médicos. A busca pelo déficit zero em finanças públicas pode ter impactos substanciais nos gastos sociais, afetando áreas críticas, como educação, saúde, seguridade social e assistência social. As receitas caíram em 2022, cerca de 3,82% em termos reais, mas isso foi devido perda de receita com dividendos, concessões e exploração de recursos naturais que juntas, representaram 70,6 % da perda das receitas, uma perda estimada em R$ 39,5 bilhões. Cortes nos gastos com educação podem resultar em turmas superlotadas, falta de recursos para a formação de professores e redução de investimentos em infraestrutura escolar. A qualidade do ensino pode declinar, prejudicando o desenvolvimento educacional das gerações futuras. Reduções nos gastos com saúde podem levar à diminuição da disponibilidade de serviços médicos e ao acesso limitado a tratamentos. Isso pode resultar em tempos de espera mais longos, falta de equipamentos médicos modernos e sobrecarga de profissionais de saúde, afetando negativamente a qualidade da assistência médica. Cortes na seguridade social podem diminuir o apoio financeiro a pessoas em situações de vulnerabilidade, como idosos, desempregados e pessoas com deficiência. Isso pode criar dificuldades financeiras para aqueles que dependem desses programas de apoio. A assistência social é essencial para fornecer ajuda às pessoas em situações de pobreza e necessidade. Reduções nessa área podem resultar em uma menor rede de segurança para os mais vulneráveis, levando a dificuldades adicionais.
As Despesas totais, descontada a inflação, avançaram 5,22%, depois de descontada a inflação do período. Isto ocasionou uma elevação de R$ 74,5 bilhões na ponta dos gastos para se gastar com os setores acima mencionados e isto inclui todos os programas do governo tais como bolsa família, renda mensal vitalícia aos idosos, etc. O impacto nos gastos sociais não afeta todas as camadas da população da mesma forma. Normalmente, as pessoas mais afetadas são aquelas que já enfrentam desigualdades e desvantagens econômicas. Cortes nos gastos sociais podem agravar essas desigualdades, uma vez que os serviços públicos de qualidade inferior podem dificultar a mobilidade social e o acesso a oportunidades. Além disso, a falta de investimento em áreas como educação e saúde pode prejudicar o crescimento econômico a longo prazo. Uma força de trabalho menos educada e menos saudável pode ser menos produtiva e competitiva em uma economia globalizada. Portanto, os governos precisam considerar cuidadosamente os impactos nos gastos sociais ao buscar a meta de déficit zero. Encontrar um equilíbrio entre a responsabilidade fiscal e o bem-estar social é crucial para garantir que a população tenha acesso a serviços essenciais e para promover um desenvolvimento econômico sustentável. Essa abordagem requer uma análise detalhada das prioridades do governo e uma consideração constante das necessidades da sociedade.
Encontrar o equilíbrio entre a responsabilidade fiscal e a responsabilidade social é um desafio. Os governos devem considerar o contexto econômico e social específico do país. Em tempos de recessão ou crise econômica, a busca pelo déficit zero pode se tornar ainda mais desafiadora, uma vez que a demanda por serviços sociais frequentemente aumenta ao mesmo tempo em que as receitas podem diminuir. Todas as demais despesas encolheram 8,47% naquela mesma comparação, recuando de R$ 435,118 bilhões para R$ 398,264 bilhões, num corte de R$ 36,854 bilhões. As despesas com pessoal, num exemplo, recuaram 1,58%, saindo de R$ 259,863 bilhões para R$ 255,747 bilhões (em torno de R$ 4,116 bilhões a menos). Os investimentos não apenas foram poupados de cortes como registraram um incremento real de 36,10%, elevados de R$ 31,085 bilhões para R$ 42,307 bilhões. O programa Minha Casa Minha Vida, que havia recebido minguados R$ 546,36 milhões entre janeiro e setembro do ano passado, foi contemplado com R$ 5,218 bilhões no mesmo intervalo deste ano, saltando 855,07%.
O contexto econômico de um país desempenha um papel crucial. Em tempos de crescimento econômico sólido, pode ser mais fácil alcançar um déficit zero sem prejudicar os gastos sociais. No entanto, em tempos de recessão ou crise, a manutenção de gastos sociais adequados pode ser essencial para estimular a recuperação econômica e fornecer um suporte necessário à população afetada. Os governos devem refletir as prioridades da sociedade em suas políticas de gastos. Isso envolve ouvir as necessidades da população e priorizar áreas como educação, saúde e seguridade social, que são essenciais para o bem-estar geral. Encontrar maneiras mais eficientes de alocar recursos é uma estratégia que pode permitir que os governos mantenham o equilíbrio entre responsabilidade fiscal e social. Isso envolve eliminar o desperdício, reduzir a corrupção e melhorar a gestão de programas governamentais.
Aumentar as receitas fiscais de maneira sustentável pode ser uma alternativa ao corte de gastos sociais. Isso pode ser alcançado por meio da ampliação da base tributária, do combate à evasão fiscal e do estabelecimento de um sistema de impostos mais eficiente. A avaliação regular do impacto das políticas fiscais é essencial. Os governos devem monitorar como as decisões afetam a sociedade e estar dispostos a ajustar suas políticas, se necessário, para garantir que as necessidades da população sejam atendidas. O equilíbrio entre responsabilidade fiscal e social não deve ser uma preocupação de curto prazo. O planejamento a longo prazo é fundamental para garantir que os gastos sociais essenciais sejam mantidos ao longo do tempo, promovendo a estabilidade econômica e o bem-estar da população. O equilíbrio necessário entre responsabilidade fiscal e social é uma tarefa complexa que requer cuidadosa consideração das circunstâncias econômicas e das necessidades da sociedade. Os governos devem buscar abordagens flexíveis que permitam a responsabilidade fiscal sem comprometer o apoio às áreas críticas, como educação, saúde e seguridade social. Essa abordagem é fundamental para promover o crescimento econômico sustentável e o bem-estar da população. É importante ressaltar que o déficit zero não é a única abordagem viável em finanças públicas. Muitos governos optam por adotar uma estratégia que equilibre a estabilidade fiscal com a manutenção de gastos sociais adequados. Isso pode envolver a busca por eficiência na alocação de recursos, combate à evasão fiscal e uma abordagem mais flexível em relação às metas fiscais.
Em suma, o estabelecimento da meta de déficit zero pode ter impactos diretos nos gastos sociais, afetando a qualidade e a disponibilidade de serviços públicos. A busca pelo equilíbrio entre a responsabilidade fiscal e a responsabilidade social é uma decisão crucial para os governos, que devem considerar cuidadosamente as necessidades da população e as circunstâncias econômicas em sua busca por uma gestão financeira eficaz e responsável. Existem várias abordagens alternativas em finanças públicas que os governos podem adotar, além da busca pelo déficit zero, para equilibrar suas responsabilidades fiscais e sociais. Em vez de buscar um déficit zero, os governos podem estabelecer metas de déficit mais flexíveis, permitindo um certo grau de endividamento controlado. Isso permite que o governo mantenha gastos sociais enquanto gerencia sua dívida de forma sustentável. Os exemplos da Holanda, Dinamarca, Japão e a Uniao Europeia mostram que precisa encurtar o aspecto temporal do teto dos gastos e constantemente se precisa rever desde que a conjuntura econômica se mostre adversa. Algumas abordagens envolvem a criação de regras específicas para proteger os gastos sociais, estabelecendo um piso orçamentário para áreas críticas, como educação e saúde. Essas regras garantem que esses setores recebam financiamento adequado, independentemente das flutuações na economia. Em vez de se concentrar apenas na redução do déficit, os governos podem priorizar o crescimento econômico sustentável como um meio de aumentar as receitas fiscais e, assim, financiar gastos sociais. Isso implica em investir em infraestrutura, inovação e medidas para estimular a economia. Um sistema tributário progressivo pode ser uma maneira de aumentar as receitas sem impactar desproporcionalmente os mais vulneráveis. Isso envolve a aplicação de alíquotas mais elevadas de imposto de renda às camadas de maior renda da população. Eliminar o desperdício de recursos e combater a corrupção pode liberar recursos adicionais para gastos sociais sem a necessidade de cortes. A eficiência na administração pública é fundamental. As PPPs podem ser usadas para financiar e gerenciar projetos de infraestrutura e serviços sociais, permitindo que o setor privado assuma parte dos custos, enquanto o governo mantém o controle regulatório.
Investir em educação e treinamento de alta qualidade pode aumentar a produtividade da mão de obra, gerando crescimento econômico e, consequentemente, aumentando as receitas fiscais. Os governos podem promover políticas que incentivem o desenvolvimento sustentável, considerando fatores econômicos, sociais e ambientais como partes igualmente importantes de sua estratégia. Essas abordagens são adaptáveis e podem ser combinadas conforme a necessidade e a realidade econômica de cada país. O equilíbrio entre responsabilidade fiscal e social pode ser alcançado por meio de estratégias flexíveis e orientadas para o bem-estar da população. A busca pelo equilíbrio entre responsabilidade fiscal e social é uma questão fundamental na gestão das finanças públicas. A meta de déficit zero, embora seja um objetivo desejável em muitos casos, não é a única abordagem viável. Governos de todo o mundo têm várias opções à sua disposição para garantir que possam cumprir suas responsabilidades fiscais e, ao mesmo tempo, atender às necessidades da sociedade. É crucial reconhecer que o impacto nos gastos sociais pode ser significativo quando se busca o déficit zero, e essas reduções podem afetar desproporcionalmente os grupos mais vulneráveis. Portanto, políticas fiscalmente responsáveis devem ser acompanhadas por uma análise cuidadosa das prioridades sociais e a implementação de estratégias que protejam áreas críticas como educação, saúde e seguridade social.
As abordagens alternativas, como a manutenção de déficits controlados, regras de gastos sociais, foco no crescimento econômico e combate ao desperdício, podem ajudar a equilibrar as responsabilidades fiscais e sociais. O sucesso nesse equilíbrio requer uma avaliação constante das circunstâncias econômicas e sociais, bem como a disposição de adaptar as políticas para atender às necessidades da população. Em última análise, o objetivo deve ser uma gestão financeira eficaz e responsável que promova o bem-estar da sociedade e o crescimento econômico sustentável. Encontrar o equilíbrio certo é um desafio, mas é essencial para alcançar um futuro próspero e equitativo para todos.
