As entidades querem chamar a atenção dos deputados federais e da sociedade para o tema. A matéria está pronta para ser votada desde 2015, fruto de negociação com três ex-presidentes da Câmara (Henrique Eduardo Alves, Eduardo Cunha e Rodrigo Maia), e entrou na pauta de votação 59 vezes, sem que fosse apreciada.
Na quinta (13), aproveitando o Dia de Luta, o Sinjorba lançará o COMITÊ BAIANO EM DEFESA DO DIPLOMA, em ato virtual, às 9h30, na sala que a entidade mantém no aplicativo Zoom. Já estão confirmadas as presenças de representantes de várias instituições do estado que mantêm cursos de Jornalismo, além de vários professores e colegas que defendem a formação superior específica como pré-requisito ao exercício profissional.
É importante salientar que a PEC do Diploma não cassa os registros profissionais concedidos com base na decisão de 2009, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que leis não retroagem para prejudicar direitos adquiridos. Se aprovada, valerá daqui para a frente e servirá, também, para impedir a banalização na concessão de registros. Hoje, jornalistas exercem a única profissão regulamentada do país para a qual não se requer nenhum requisito prévio para se ter o registro.
Para o sucesso do Dia de Luta, é fundamental a participação de cada jornalista. Pedimos que todos vistam-se de azul na quinta (13), faça vídeos e/ou fotos, publiquem em suas redes sociais. Usem as hastags #PECdoDiploma e #AprovaPECDoDiplomaJá, além de marcar a Fenaj e o Sinjorba em suas postagens. Enviem também mensagens aos deputados federais (veja endereços dos parlamentares e opções de mensagens abaixo), pedindo o voto em favor da PEC 206/2012.
