A Comissão de Prerrogativas da OAB Subseção Feira de Santana agora dispõe de um canal exclusivo de comunicação para que os advogados e as advogadas que sentirem que tiveram suas prerrogativas violadas possam fazer denúncias. O canal é um e-mail: [email protected].
A advocacia conta com esse meio para relatar qualquer sofrimento ou caso tenha presenciado alguma situação de violação. A Comissão frisa que é preciso que o(a) advogado(a) anexe provas ou descreva com detalhes o ocorrido.
Prerrogativas são direitos especiais conferidos pela à advocacia para garantir a sua independência e autonomia na defesa de seus clientes, assegurando a liberdade de atuação e o pleno exercício profissional. As prerrogativas são essenciais para a garantia do direito de defesa e para a justa aplicação da justiça.
As violações das prerrogativas podem ocorrer de diversas formas, desde a negação do acesso a documentos, até a agressão física ou verbal em audiências, por exemplo, passando por impedimentos à livre atuação profissional, seja por servidores, diretores de unidades e órgãos, juízes, promotores e demais membros da Justiça e autoridades.
