Foto: Luiz Tito
Programa de Benefícios para Contribuintes em Atraso Segue para Sanção, Mas Vereador Pedro Américo Alerta para a Necessidade de Punir Proprietários Negligentes em Feira de Santana
Em um movimento que visa desafogar a dívida ativa do município e oferecer um respiro aos contribuintes, a Câmara de Vereadores de Feira de Santana aprovou, em segunda votação, o projeto do Executivo que institui um programa de condições especiais para a quitação de débitos fiscais.
O vereador Pedro Américo (Cidadania) manifestou-se a favor da medida, que considera o maior programa do tipo já proposto, defendendo a redução de juros, multas e honorários advocatícios como uma estratégia pragmática para reaver valores em atraso, muitos dos quais já se encontram em discussão judicial. Para ele, “não se trata de uma isenção qualquer, mas de algo de suma importância” para que a Prefeitura possa receber os valores devidos, retirando os encargos que elevam as dívidas.
O Nó dos Imóveis Abandonados: “Não Podemos Alimentar o Mau Exemplo”
Apesar de ser um entusiasta da anistia parcial para dívidas antigas e de alto valor, o vereador Pedro Américo fez uma ressalva contundente. Ele advertiu que o benefício não deve contemplar os responsáveis por terrenos e casas abandonadas na cidade, que se tornam focos de lixo, insegurança e problemas sanitários. Em um apelo direto aos presidentes da Câmara, Marcos Lima (União), e da CCJR, Marcus Carvalhal (PL), o parlamentar lembrou a vigência da Lei Complementar Municipal n° 147/2024, que trata do IPTU progressivo e veta a concessão de isenção ou reduções para esses proprietários negligentes.
A Voz da Conciliação e da Responsabilidade Social
O vereador é enfático ao argumentar que a lei citada “impede a isenção dessas pessoas”, as quais, segundo ele, estão “travando o desenvolvimento da cidade” ao desvirtuarem a função social da propriedade. Para garantir que a justiça seja feita e o mau exemplo não seja incentivado, Pedro Américo solicitou o envio de um ofício ao prefeito José Ronaldo e ao secretário da Fazenda, Expedito Eloy, reforçando a necessidade de aplicar a legislação de forma rigorosa e punir os responsáveis, mantendo a vedação da redução de multas e honorários para aqueles que teimam em manter seus imóveis em estado de abandono.
O projeto segue agora para a sanção do prefeito.
* Com informações e foto do vereador Pedro Américo: Ascom Câmara Municipal de Feira de Santana
