Programa já foi conquistado, mas entidades cobram avanço nas condições de acesso
As novas regras do Programa Minha Casa, Minha Vida passam a valer nos próximos dias com ampliação do crédito habitacional. O teto de renda sobe para até R$13 mil e o valor máximo dos imóveis chega a R$600 mil. A medida também reajusta faixas de renda e reduz juros para parte das famílias. Na Bahia, o cenário reforça o debate sobre a efetivação do Minha Casa Minha Vida Servidor, já conquistado, mas ainda com desafios para alcançar, na prática, quem precisa.
A criação do programa voltado ao funcionalismo estadual foi consolidada com a Lei nº 14.800/2024, sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues, que institui diretrizes para a política habitacional destinada aos servidores públicos estaduais. A medida é resultado da mobilização da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab). “A criação do programa foi uma grande conquista, fruto de muita luta coletiva e de apoios importantes, como da deputada Fabíola Mansur, do senador Otto Alencar e do ex-deputado Bebeto Galvão. Agora precisamos fazer com que ele funcione na prática e chegue ao servidor”, afirma o coordenador geral da Fetrab, Reonei Menezes.
Entre as propostas está a criação de uma margem consignável específica para financiamento habitacional. “Uma margem exclusiva pode destravar o acesso à casa própria para milhares de servidores”, reforça Reonei, que também destaca a urgência da pauta para as forças de segurança, que ainda enfrentam dificuldades para garantir moradia digna.
O presidente da Cooperativa de Habitação dos Servidores Públicos da Bahia (Coopmoradia), Claudemir Santana (Pig), defende o avanço do consignado e de outras medidas importantes. “Agora é hora de consolidar o programa com subsídios, redução de juros e facilidades que permitam ao servidor sair do aluguel”, afirma. Para as entidades, o momento é estratégico para fortalecer o programa e ampliar seu alcance. “Moradia digna é um direito. O servidor sustenta o Estado e precisa ter acesso real à casa própria”, conclui Pig.
Fonte: Assessoria de Imprensa Fetrab e Coopmoradia / Carla Santana
Nas fotos : Pig e Reonei em reunião recente com o secretário da SAEB Rodrigo Pimentel sobre o Programa de Habitação para os Servidores do Estado
