Nos últimos anos, a agenda global tem sido dominada por tensões geopolíticas, guerras e a constante ameaça do uso de armas de destruição em massa. No entanto, ao mesmo tempo em que esse cenário se desenrola, outra questão ganha urgência: a crise ambiental e os impactos das mudanças climáticas. Esse debate coloca o Brasil, que possui a maior reserva contínua de florestas tropicais do mundo, no foco das atenções internacionais – e das exigências.
Apesar de sua importância ecológica, é evidente que o Brasil não tem cuidado de suas riquezas naturais como deveria. O desmatamento em níveis recordes, queimadas frequentes, exploração predatória de rios e florestas, mineração ilegal, lixões irregulares e atuação de indústrias poluentes evidenciam uma situação em que a legislação está presente, porém a fiscalização não consegue abranger a magnitude do problema.
Diante desse quadro, em nossa avaliação, o país lida com três obstáculos cruciais: 1. Uma organização institucional inadequada para a complexidade do assunto; 2. Quadros técnicos e operacionais com limitações numéricas e estruturais; e 3. Um desacordo político entre os poderes da República, que impede a implementação das leis ambientais existentes. Como resultado, há um aumento no descompasso entre o que a lei estabelece e o que realmente é cumprido.
No entanto, o Brasil conta com um patrimônio frequentemente negligenciado: seu corpo de servidores públicos. Em diversas áreas, existem funcionários efetivos ou comissionados, bem preparados e com evidente disposição para atuar voluntariamente na proteção ambiental. O que lhes falta é o que outros setores do Estado têm em abundância: apoio institucional.
Uma opção viável seria se inspirar no modelo das Casas Militares, que oferecem prerrogativas especiais a certos cargos em contextos específicos. Dessa forma, por meio dos órgãos ambientais, o governo poderia habilitar servidores públicos para supervisionar ou chamar as autoridades competentes quando houver irregularidades. Essa ação aumentaria consideravelmente a capacidade de monitoramento ambiental, sem incorrer imediatamente em novos custos de contratação.
Outro aspecto delicado reside no âmbito judicial. Atualmente, os processos ambientais se dispersam em instâncias sobrecarregadas, frequentemente sem a devida atenção técnica. A instituição de um Tribunal Regional Ambiental (TRA) e de um Tribunal Superior Ambiental (TSA) – similar ao que ocorre com a Justiça Eleitoral ou do Trabalho – poderia proporcionar rapidez, especialização e consistência às resoluções sobre crimes ambientais, atualmente abordados com uma lentidão incompatível com a urgência do tema.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra Marina Silva têm demonstrado dedicação à agenda ambiental em encontros internacionais. Agora, o que se pede é que esse compromisso vá além das palavras e se concretize na prática – por meio de instrumentos, ações e estruturas capazes de lidar com a gravidade do que já não é futuro, mas sim presente.
Por fim, acreditamos que o Brasil não precisa de mais leis, mas de instituições atuantes; não precisa de diagnósticos, mas de vontade política; não precisa de retórica, mas de prática. O Brasil necessita da consciência do conjunto da classe política e da sociedade; sem ideologias de direita, de centro ou da esquerda. E, no final, necessitamos – todos e todas – de um mundo melhor para nós e para as futuras gerações.
Carlos Alberto – professor, radialista e mestre de cerimônias
Pedro Torres Filho – Engenheiro Agrônomo
Fotos: Luiz Tito
