Prefeitura de Feira de Santana desrespeita lei que garante aos professores um terço da jornada de trabalho para atividades extraclasse, como planejamento de aulas e formação continuada. Encontro com Procurador de Justiça teve participação da APLB
O deputado estadual Robinson Almeida (PT) esteve em audiência, nesta quinta-feira (17), na sede do Ministério Público da Bahia (MP-BA), em Salvador, com o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, e Maximiliano Ataíde, Jussara Pinho e Larissa Carvalho, representantes da APLB-Sindicato, para tratar das denúncias de descumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008 pela Prefeitura de Feira de Santana.
A legislação garante aos professores um terço da jornada de trabalho destinada a atividades extraclasse, como planejamento de aulas e formação continuada, mas, segundo os relatos apresentados ao MP, o município vem ignorando a norma e impondo sobrecarga de trabalho aos docentes da rede municipal.
“A lei é clara: um terço da jornada dos professores deve ser reservado para o planejamento e a formação continuada. O que a prefeitura de Feira de Santana está fazendo é ilegal, desumano e prejudica diretamente a qualidade da educação”, afirmou Robinson Almeida.
A audiência no Ministério Público foi um desdobramento da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na última terça-feira (14), proposta pelo parlamentar, e outra anterior, presidida pelo vereador Ivamberg (PT), que expôs o colapso da educação municipal em Feira. Durante o encontro na ALBA, professores e lideranças sindicais denunciaram também o fechamento de salas de recursos para alunos com deficiência e a falta de tempo para planejamento pedagógico.
O deputado destaca que o Ministério Público se mostrou sensível à gravidade da situação e deve adotar medidas para garantir o cumprimento da lei.
“O MP é um aliado importante nessa luta pela valorização do magistério e pelo respeito à legislação educacional”, completou o parlamentar.
“Não se trata apenas de uma pauta trabalhista, mas de uma questão que afeta o futuro das nossas crianças e adolescentes, além do direito à educação de qualidade”, concluiu Robinson Almeida.
Fonte: Ascom deputado estadual Robinson Almeida
