*Por: Carlos Alberto
Circula em redes sociais um vídeo no qual o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), anuncia, risonho, que nas 24 horas antes da abertura oficial do carnaval 2025, em Salvador, será antecipado o pagamento do salário do mês de fevereiro dos servidores e servidoras públicas do estado. Além do vídeo o aviso de antecipação pode ser consultado, ainda, em https://www.ba.gov.br/noticias/373063/governador-anuncia-antecipacao-do-salario-de-servidores-com-pagamento-antes-do-carnaval, https://atarde.com.br/politica/bahia/governo-antecipa-pagamento-de-servidores-estaduais-veja-data-1307928) entre outros meios de comunicação.
De acordo com tabela de pagamento divulgada pelo próprio governo do estado, o pagamento do mês de fevereiro está assim programado: dia 27 – aposentados e pensionistas; dia 28 – os demais servidores. Com o anúncio feito pelo governador, na manhã desta quinta-feira (20), fica estabelecido que os mais de 270 mil funcionários públicos ativos, aposentados e pensionistas do Estado irão receber seus salários de fevereiro no mesmo dia (27), quinta-feira, um dia antes da abertura do Carnaval na Capital bahiana.
Junto ao aviso de antecipação, o chefe do executivo estadual faz questão de deixar claro que o valor total orçado com a folha do mês é de ‘mais de R$ 1,8 bi’ e ‘irá beneficiar especialmente os servidores ativos’. “Beneficiar?” Que benefício é esse? Isso só por considerar que estes servidores e servidoras só receberiam seus vencimentos – esse é o nome que vem no contracheque de cada servidor e servidora, vencimento – no último dia do mês de fevereiro, digo, segundo dia do carnaval deste ano?
Para além do sorriso aberto de sua excelência, o governador Jerônimo Rodrigues, com o referido anúncio de antecipação salarial em fevereiro, há que questioná-lo/informá-lo algumas ‘coisinhas’. A primeira diz respeito (ou a falta deste – do respeito) ao artigo 258 da Lei 6.677/94, que estabelece “Para fins de revisão dos valores de vencimentos e proventos dos servidores públicos estaduais, ativos e inativos, é fixada em 1º de janeiro de cada ano a correspondente data-base”. Ou seja, o vencimento de fevereiro será antecipado em 24 horas antes do carnaval e ainda sem o devido respeito à data-base legal?
Considerando, mais uma vez, o desrespeito, à data-base da categoria servidor público deste estado, resta, de igual modo, levar ao conhecimento do governador e a quem interessar que, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), “os servidores públicos da Bahia têm, somente entre os anos de 2015 e 2022, uma defasagem salarial acumulada de 53,3%”. Acrescenta-se que os últimos ‘reajustes’ concedidos foram parcelados e pagos quase na data-base do ano seguinte, a exemplo do ano passado, 2024, quando foi concedido apenas 4%, dividido em duas parcelas.
A defasagem salarial, senhor governador, acarreta muitas outras coisas, entre as quais podemos citar a queda do poder de compra que, somada ao desrespeito à data-base, tornam ainda mais a situação econômico-social dos servidores e servidoras públicas da Bahia, degradante. Já estamos em 21 de fevereiro de 2025 e até a presente data não se sabe se os servidores estaduais da Bahia terão alguma reposição inflacionária dos últimos doze meses, se terão reajuste salarial, qual o percentual, quando e como será pago, enfim, não se sabe nada a esse (des)respeito.
Enquanto isso, os servidores e servidoras públicas do estado da Bahia acompanham – assustados(as) – o aumento no preço da gasolina via ICMS, aumento do preço do ovo, do café e de tantos outros alimentos que compõem a cesta básica. Sem contar que estes mesmos servidores e servidoras e seus dependes enfrentam dificuldades para realizar consultas, exames e cirurgias via Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv), ao tempo em que leem notícias do tipo “Pelo segundo ano seguido, Planserv fecha as contas com rombo milionário” (correio24horas, 17/02/2025).
Para não citar tantos outros exemplos de problemas/dificuldades enfrentadas pela categoria servidor público estadual, e para não finalizar, senhor governador Jerônimo Rodrigues, pergunta-se: 24 horas antes do carnaval, antecipar um salário/vencimento que, além de tão defasado, já está todo compromissado, tem o que para se comemorar?
FSA-BA, 21/02/2025
*Carlos Alberto é
Professor, Radialista e Mestre de Cerimônias
