O Fórum das Associações Docentes (Fórum das ADs), entidade que reúne as diretorias dos quatro sindicatos de professores das universidades estaduais da Bahia, enviou uma carta aos candidatos ao governo do Estado. No documento, a categoria solicita o compromisso com as reivindicações do movimento docente. A pauta foi protocolada em dezembro de 2021 nas secretarias estaduais da Educação (SEC), Administração (Saeb), Relações Institucionais (Serin), Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) e junto à Governadoria. Apesar das insistentes cobranças por negociação, os servidores continuam sem respostas.
O governo estadual não recebe os professores desde 2019, ano no qual suspendeu a mesa permanente de negociação. A mesa foi conquistada pelos docentes após a greve deflagrada naquele ano. A categoria também recorreu aos deputados, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), solicitando-lhes interlocução junto aos gestores públicos a fim de dialogar sobre a pauta. No entanto, o compromisso feito por parlamentares não foi cumprido.
Atualmente, o governo estadual extingue ou cerceia direitos previstos em lei, forçando a categoria a recorrer à via judicial para gozá-los. Os professores também sofrem com o arrocho salarial. Os gestores públicos não pagam o reajuste linear desde 2015, impondo-lhes uma perda de 47,1%, a maior dos últimos trinta anos.
Contingenciamento orçamentário
O subfinanciamento das universidades é outro grave problema. O repasse dos recursos da Receita Líquida de Impostos (RLI) para essas instituições configura-se como o menor em quase duas décadas, se considerado o período entre 2002 e 2021.
Dados do próprio governo estadual mostram que logo no primeiro mandato, o atual governador interrompeu um cenário de crescimento do índice da RLI, que em 2002 era 3,45% e chegou em 2015 a 5,13%. De 2016 até então, o percentual da Receita Líquida de Impostos destinado ao orçamento dessas instituições vem caindo drasticamente. Os valores decresceram para 4,85%, 4,87%, 4,48% 4,31% 4,04% e 3,28%, nos anos de 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021, respectivamente. A medida, fruto da política de desmonte da educação pública superior, é um grave ataque ao movimento docente, que após árdua luta arrancou, em 2015, a destinação de um índice superior a 5% desta receita para as universidades.
Intensificando ainda mais o estrangulamento orçamentário das universidades, o governo estadual não destina para estas instituições a totalidade do valor aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ensino público superior.
Na pauta protocolada em dezembro de 2021, a categoria reivindica cumprimento dos direitos trabalhistas; garantia da autonomia universitária; financiamento de 7% da RLI para as universidades estaduais baianas; e reposição das perdas salariais acumuladas nos últimos sete anos (2015-2021), por conta da não reposição da inflação do período.
Assessoria de Comunicação
