Somente em 2021, os governos arrecadaram R$ 30,752 bilhões a mais por conta do aumento dos preços do petróleo
Os aumentos dos preços dos combustíveis, desde 2021, vêm assustando os brasileiros, mas não só os motoristas. Com razão, os impactos afetam toda a economia nacional, chegando diretamente ao bolso dos cidadãos pelo aumento quase generalizado dos custos, destacando-se os dos transportes de pessoas e de produtos que compramos, além da produção dos alimentos. Todos se perguntam o que fazer. Enquanto uns sugerem aguardar esse drama avançar e analisar a direção do mercado, discutem-se medidas tributárias de pouco impacto nos preços finais dos combustíveis.
Subsídios? Analistas comentam que seria transferir dinheiro do contribuinte às classes mais favorecidas, proprietárias de veículos. Não é bem assim. Uma política de subsídio pode ser modulada para favorecer toda a população e especialmente as partes mais vulneráveis aos aumentos de preços e à oferta de empregos. Basta direcionar o objetivo para a redução de custos da economia em vez de visar somente o consumidor genérico de combustíveis. Não é verdade que não existem recursos para se estabelecer uma política de subsídios para redução dos custos dos combustíveis para a economia e que o contribuinte seria onerado com tal medida. Na realidade, todos os cidadãos já estão pagando a mais, sem ter contrapartida por isso.
Para entender essa situação, é importante que se saiba alguns pontos. O Brasil é um dos principais produtores mundiais de petróleo, com cerca de 3 milhões de barris por dia e em crescimento; a maior parte da receita de cada barril produzido fica com os governos (entre tributos e participações governamentais), portanto, quando os preços do petróleo aumentam, quem mais ganha são os governos e as respectivas parcelas são repassadas integralmente aos consumidores finais; o congelamento do ICMS sobre os combustíveis segue a lógica de não transmitir esses aumentos aos consumidores, mas as outras parcelas governamentais (que tem maior influência no preço) não têm como serem neutralizadas para cada combustível, então o que se paga a mais aos governos pelo aumento dos preços do petróleo pode ser devolvido sob forma de subsídio.
Somente em 2021, os governos arrecadaram R$ 30,752 bilhões a mais (65,84%) com participações governamentais por conta do aumento dos preços do petróleo. Se levar em conta os demais tributos, o excesso de arrecadação governamental pode ter ultrapassado R$ 100 bilhões no ano passado, quando o preço médio do petróleo foi 70 dólares por barril tipo brent – se, em 2022, o preço médio for superior a 105 dólares, representará um novo aumento de mais de 50% nessas receitas do governo, sem considerar o aumento da produção. O principal problema gerado pelos aumentos dos preços dos derivados do petróleo é a inflação de custos nos preços de toda a economia, que não será contida por meio do aumento da taxa de juros Selic, ainda que seja triplicada. Conhecemos os efeitos nefastos da inflação, entre fome e desemprego, mas deve-se observar o consequente aumento de gastos com os juros da dívida pública: em 2021, foram R$ 136 bilhões a mais, recursos tirados do contribuinte, que poderiam ter aplicação mais nobre.
As duras consequências de um processo inflacionário na economia podem amenizadas por meio de uma política de redução do impacto dos preços do petróleo nos custos. Considerando esses aspectos[1], existem recursos e o interesse, tanto do contribuinte quanto da gestão fiscal.
Marcelo Rocha do Amaral é graduado em Administração, Economia e Direito e Mestre em Regulação e Gestão de Negócios pela Universidade de Brasília. Auditor Federal de Controle Externo no TCU, atua na fiscalização do setor de petróleo e gás natural e sua regulação desde 2011. Este artigo expressa opinião pessoal do autor e não representa posicionamento institucional do Tribunal de Contas da União.
[1] Aspetos analisados conforme publicação da EPBR
Texto publicado originalmente em Monde Diplomatique
Fonte: Pátria Latina
Foto da capa: Agência Brasil/Fernando Frazão
